Por: Patrícia Rodrigues, Max de Oliveira e Larissa Mangabeira – Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), promoveu nesta terça-feira (2), no auditório Emílio Ribas, em Brasília, o Seminário de Inteligência Artificial na Saúde. O encontro reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional, especialistas, pesquisadores e sociedade civil para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2.338/2023 — conhecido como Marco Regulatório da Inteligência Artificial — e os desafios de ética, segurança e responsabilidade algorítmica no setor da saúde.
Aprovado no Senado Federal em dezembro de 2024 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL define princípios, categorias de risco, mecanismos de governança e salvaguardas para proteger direitos fundamentais, como a supervisão humana e a auditabilidade.
Painel 1 – PL 2338/23: do texto ao debate na Câmara e seus impactos para o setor saúde
O primeiro painel contou com a presença do senador Eduardo Gomes (TO), relator do texto aprovado pelo Senado Federal, que destacou o objetivo de fomentar inovação, garantir segurança jurídica e estabelecer fiscalização efetiva, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados, explicou que o projeto já foi aprovado pela comissão especial e deve ter relatório apresentado até outubro, com previsão de votação ainda este ano.
A mesa de abertura reuniu ainda a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; a advogada e professora Laura Schertel, integrante da Comissão de Juristas que subsidiou o texto do projeto; a chefe de gabinete da SECOM, Samara Castro; e a coordenadora do Comitê Gestor da Internet, Renata Mielli.
Entre as falas, destacou-se a da Dra. Laura Schertel, que ressaltou a centralidade da pessoa humana e a proteção dos direitos fundamentais como eixos estruturantes da proposta. Sua contribuição foi considerada uma das mais relevantes do encontro, ao reforçar:
A regulamentação da IA precisa garantir responsabilidade ética, transparência e segurança, sem inibir a inovação tecnológica.
A secretária Ana Estela Haddad destacou o processo democrático de construção do PL e a importância do tema para o setor saúde:
A versão do PL 2338 aprovada no Senado foi fruto de um debate democrático exemplar, chegando a um texto maduro. Este modelo virtuoso tem sido adotado também na Câmara dos Deputados, com uma série de audiências públicas que certamente levarão a uma versão ainda mais aperfeiçoada. Para o Ministério da Saúde este tema tem uma grande importância.
Painel 2 – Ética, segurança e responsabilidade algorítmica em saúde
Na sequência, o seminário trouxe o painel “Ética, segurança e responsabilidade algorítmica em saúde: dados sensíveis e gestão de riscos na regulação da inteligência artificial”, mediado por Adriana Macedo Marques, Encarregada de Dados Pessoais do Ministério da Saúde.
Participaram do debate: Arthur Pereira Sabbat, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Artur Yúri Alves de Souza, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Thiago Bahia, coordenador-geral de Disseminação e Integração de Dados e Informações em Saúde da SEIDIGI/MS; e Dr. Daniel Dourado, médico, advogado e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.
Entre os principais pontos discutidos, Sabbat (ANPD) apresentou cinco riscos associados ao uso da IA: confiabilidade, segurança, ética, dependência tecnológica e responsabilização. Artur Yúri (Anvisa) defendeu a importância de uma regulação “à prova de futuro”, capaz de garantir segurança sem inibir a inovação. Thiago Bahia (SEIDIGI/MS) destacou o papel do Ministério da Saúde na governança da informação, com foco na interoperabilidade e no uso ético dos dados. Já Dr. Dourado (USP) reforçou a necessidade de transparência e explicabilidade dos algoritmos, além da definição clara de responsabilidades em casos de falhas.
Consenso pelo avanço responsável
O seminário reforçou que a confiança da sociedade na inteligência artificial aplicada à saúde depende diretamente de ética, transparência e segurança. Houve consenso de que a regulamentação deve equilibrar inovação e proteção de direitos fundamentais, assegurando que o SUS avance de forma responsável no uso da tecnologia.
