A Inteligência Artificial (IA) já faz parte da saúde no Brasil.
Ela ajuda a organizar filas, apoiar diagnósticos e melhorar o atendimento.
Também pode auxiliar profissionais na tomada de decisão e até no registro das informações dos pacientes, como no prontuário falado.
Com tantos avanços, surge uma pergunta importante:
como garantir que essa tecnologia seja usada com segurança?
Por que é importante criar regras?
- A regulação da IA é um passo essencial. Ela ajuda a garantir que a tecnologia seja usada de forma ética, segura e responsável.
- Sem regras claras, podem surgir problemas. Por exemplo, erros em diagnósticos ou decisões injustas baseadas em dados.
- Por isso, o objetivo é encontrar equilíbrio:
usar a tecnologia para melhorar o cuidado, sem colocar as pessoas em risco.
O que o Ministério da Saúde já está fazendo?
O tema já está sendo trabalhado no SUS. Dentro do programa SUS Digital, o Ministério da Saúde desenvolve iniciativas com uso de IA.
Essas ações ajudam, por exemplo:
- a melhorar diagnósticos
- a organizar filas de atendimento
- a apoiar decisões sobre compra de medicamentos
Tudo isso com foco em melhorar o cuidado com a população.
Seminário de Inteligência Artificial na Saúde
O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) e da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR), promoveu, em 2 de setembro de 2025, o Seminário de Inteligência Artificial na Saúde.
O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir os impactos da regulação da IA no setor. O foco principal foi o Projeto de Lei nº 2.338/2023, conhecido como o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil.
A mesa de abertura contou com a participação da secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad; do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant; e da chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Saúde, Vivian Mendes.
Confira aqui o vídeo do seminário:
O que está sendo discutido no Brasil?
O país está debatendo uma lei específica sobre o tema.
É o Projeto de Lei nº 2.338/2023, conhecido como o Marco da Inteligência Artificial.
PL 2338/2023: Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
- Essa proposta cria regras para o uso da IA no Brasil.
- O foco é garantir segurança, transparência e respeito aos direitos das pessoas.
- O projeto já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
O que muda na prática?
A ideia é que sistemas de IA mais sensíveis — como os usados na saúde — tenham regras mais rigorosas.
Isso significa:
- mais controle
- mais transparência
- mais proteção para quem usa os serviços
Também prevê que as pessoas tenham direito de entender decisões feitas com apoio de tecnologia.
Um caminho de equilíbrio
Como uma “terceira via”, a proposta surge entre os modelos regulatórios mais detalhados da União Europeia (AI Act) e a abordagem mais “desregulatória” americana. Os pilares do projeto incluem a proteção de todos os direitos fundamentais; a busca pela segurança jurídica para empresas e cidadãos; e uma abordagem baseada em risco.
- A proposta brasileira busca um meio-termo. Nem rígida demais, nem sem regras.
- O objetivo é permitir inovação, sem abrir mão da segurança.
- Na prática, isso significa usar a tecnologia como aliada, com as pessoas no centro do cuidado.
A proposta prevê um sistema de supervisão híbrido, articulando agências setoriais como a Anvisa, sob uma coordenação centralizada, sendo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortemente cogitada para esse papel.