As mudanças climáticas já fazem parte do nosso cotidiano. Ondas de calor cada vez mais intensas, queimadas recorrentes e enchentes são algumas das mudanças que estão impactando diretamente na saúde: aumentando doenças respiratórias, agravos crônicos e outros riscos.
Nesse cenário, os serviços de saúde são cada vez mais procurados – e os profissionais precisam estar preparados. Para isso, o Ministério da Saúde criou o Guia de Mudanças Climáticas e Saúde, material simples e acessível que contextualiza como diferentes eventos climáticos impactam a saúde.
Enquanto profissionais de saúde encontram estratégias para apoiar as decisões em relação ao cuidado; cidadãos acessam informações confiáveis e seguras para fortalecer o cuidado próprio e com seus familiares.
A transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS) amplia ainda mais esse alcance
Ferramentas como o Meu SUS Digital, que integra dados por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), aproximam a população da informação e fortalecem a autonomia em saúde. Ao disponibilizar conteúdos de maneira acessível, a saúde digital ajuda a traduzir ciência em práticas do dia a dia.
O Guia reforça a integralidade no cuidado em saúde, um dos pilares do SUS, ao reconhecer o clima e a saúde como processos que precisam ser interpretados de forma conjunta para ampliar a oferta de um cuidado contínuo e humanizado.
Quando o clima muda, o SUS responde para proteger vidas. Conheça mais sobre o Guia de Mudanças Climáticas e Saúde clicando aqui.
A transformação digital na saúde foi o tema central do Simpósio Educação para o SUS Digital, promovido pela SEIDIGI/MS em parceria com a SGTES/MS e apoio da Abrasco.
O evento aconteceu em Brasília, nos dias 26 e 27 de novembro, e reuniu cerca de 25 experts dos campos da educação e da saúde para discutir sobre os impactos das tecnologias digitais na formação e no trabalho em saúde, e aprofundar a reflexão sobre questões epistemológicas, teóricas, metodológicas e praxiológicas que devem orientar a qualificação profissional no contexto da transformação digital.
A programação incluiu discussões sobre interprofissionalidade, uso crítico de tecnologias, desigualdades de acesso, telessaúde e reorganização dos processos de trabalho.
A atividade foi organizada pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e buscou identificar oportunidades para consolidar uma cultura de saúde digital como projeto coletivo, fortalecendo práticas educativas, integração das redes de atenção e qualificação do SUS.
Lançada em novembro de 2025, durante a COP 30, em Belém, a Infraestrutura de Dados Espaciais do Ministério da Saúde (IDE-MS) é uma plataforma estratégica pública e aberta (baseada em open source – Geonode), criada para organizar, estruturar, catalogar e disponibilizar, de forma padronizada, dados geoespaciais (dados com referência geográfica, como mapas, imagens de satélite e coordenadas) relacionados à saúde pública no Brasil.
Na prática, a plataforma funciona como um repositório de dados confiáveis e um portal de acesso a informações com localização geográfica, permitindo integração, interoperabilidade e visualização de dados.
Reunindo, atualmente, 135 conjuntos de dados (sendo 15 relacionados a informações climáticas), a IDE-MS permite integrar e cruzar informações espaciais de múltiplas fontes oficiais (como IBGE, INPE, INMET e Cemaden), otimizando a capacidade do Estado de monitorar doenças, planejar serviços, analisar riscos e subsidiar políticas públicas. Com os dados disponíveis na IDE-MS é possível, por exemplo, realizar:
Monitoramento de doenças: Analisar a distribuição geográfica de arboviroses (como dengue, zika e chikungunya) e de outros agravos de saúde.
Planejamento de serviços: Mapear a distribuição de unidades de saúde (como UBS e UPA), equipes de Saúde da Família e outros recursos para otimizar o planejamento e a alocação de investimentos.
Análise de riscos: Explorar a relação entre clima e saúde, identificando áreas de risco ambiental ou social, que podem afetar a saúde da população.
Apoio a Políticas Públicas: Fornecer dados concretos para a gestão e formulação de políticas de saúde, como a territorialização e o cadastramento da população.
Dessa forma, a IDE-MS promove a gestão territorial da saúde baseada em evidências, democratiza o acesso aos dados geoespaciais da saúde e promove a integração e o melhor uso das informações no setor, empoderando profissionais, gestores, pesquisadores e sociedade.
Vale destacar que, depois de 10 anos de hiato, a plataforma volta a inserir o MS no contexto da INDE: a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, responsável por organizar, padronizar e compartilhar os dados geoespaciais do governo brasileiro.
Sob o calor úmido de Belém (PA), em meio às discussões globais sobre o futuro do planeta, o Ministério da Saúde apresentou uma série de iniciativas que mostram como a saúde pública brasileira está se reorganizando para enfrentar um cenário de eventos climáticos cada vez mais intensos.
A presença na COP 30 trouxe um recado simples e direto:
Proteger a população diante das mudanças climáticas depende de informação, planejamento e tecnologia que chegam às pessoas de forma concreta.
A conferência, que reuniu especialistas de vários países, serviu como vitrine para ações que combinam prevenção, ampliação do acesso e uso inteligente dos dados. Uma delas foi o lançamento do Guia de Mudanças Climáticas e Saúde, apresentado no estande do Instituto Evandro Chagas.
O material — disponível no Meu SUS Digital, no SUS Digital Profissional e em PDF — traduz em linguagem prática o que já faz parte da rotina do Brasil: preparação e cuidados adequados ao calor extremo, fumaça de queimadas, enchentes, secas e ondas de frio.
Organizado de maneira didática, o guia orienta quando buscar ajuda, como se proteger e o que fazer diante de diferentes situações climáticas. Para profissionais de saúde, reúne protocolos atualizados por sistemas do corpo humano e por tipo de evento, tornando-se uma ferramenta tanto para quem vive na periferia de Porto Alegre quanto para famílias ribeirinhas da Amazônia.
Durante o lançamento, a secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, ressaltou que o guia é uma ação concreta para aproximar o conhecimento científico da vida cotidiana.
Esse guia que nós estamos lançando hoje traz orientações práticas para a prevenção, para os cuidados e para a vigilância em situações climáticas, como calor extremo, frio intenso, poluição do ar e inundações.
Distribuído em vários formatos, o material chega ao público de forma simples:
A gente pode falar em Guia de Bolso, mas também em Guia na palma da mão, porque ele está sendo lançado nas plataformas do Meu SUS Digital e do SUS Digital Profissional. Essa forma de disponibilizar amplia a visibilidade institucional, aproxima a informação do cotidiano de quem cuida e de quem é cuidado e contribui para um SUS mais resiliente e preparado para os efeitos do clima.
(Ana Estela Haddad)
Outra entrega relacionada ao enfrentamento dos eventos climáticos foi a Infraestrutura de Dados Espaciais do Ministério da Saúde (IDE-MS), uma plataforma pública e aberta que reúne 133 camadas de informações — indicadores epidemiológicos, mapas climáticos, redes de serviços, recortes da Amazônia Legal, dados demográficos e áreas de risco.
A ferramenta permite enxergar, ao mesmo tempo, o território, a população e o clima, algo que antes exigia sistemas isolados. Para o Ministério, isso significa planejamento mais preciso, vigilância fortalecida e decisões mais rápidas em emergências.
A IDE-MS permitirá a geração de referências, análises territoriais e acesso a dados em tempo quase real, reunindo informações demográficas, de saúde e climáticas. Isso certamente beneficiará tanto as políticas públicas, no que diz respeito ao monitoramento e à previsão, quanto os pesquisadores, oferecendo uma ferramenta valiosa para compreender e antecipar riscos.
(Ana Estela Haddad)
Para a população, o efeito aparece no cotidiano: respostas mais ágeis, campanhas mais assertivas e serviços mais preparados para onde o risco cresce.
A COP 30 também marcou o reforço de uma diretriz que muda a base da assistência: todas as novas unidades de saúde financiadas pelo Ministério serão construídas já adaptadas ao padrão de telessaúde e de resiliência climática. Na prática, isso significa postos e hospitais prontos para conectar equipes à distância, ampliar diagnósticos e reduzir deslocamentos, algo fundamental para regiões remotas e para um país de dimensões continentais.
Menos viagens e custos, menos emissões, mais acesso a especialistas e diagnósticos mais rápidos: a telessaúde deixa de ser uma solução emergencial e passa a fazer parte da estrutura permanente do SUS.
Nesse cenário de adaptação às mudanças climáticas, a saúde digital emerge como um eixo estruturante tanto do Plano AdaptaSUS (2025–2035) quanto do Plano de Ação em Saúde de Belém, ao oferecer ferramentas essenciais para ampliar a resiliência do SUS frente aos impactos climáticos.
As iniciativas conduzidas pela SEIDIGI têm fortalecido essa agenda ao promover integração de dados, interoperabilidade, inovação e tecnologias voltadas à vigilância e ao cuidado em territórios vulneráveis. A ampliação da telessaúde, especialmente na Amazônia, em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, demonstra como soluções digitais reduzem deslocamentos, diminuem a pegada de carbono e garantem continuidade do cuidado mesmo em condições adversas.
A consolidação de plataformas que integram informações de saúde, clima e ambiente reforça o compromisso brasileiro com sistemas de saúde mais sustentáveis, inclusivos e preparados para emergências climáticas.
Assim, ao integrar transformação digital e adaptação climática, o Brasil apresenta na COP30 uma visão moderna e equitativa de saúde pública, posicionando o SUS como um exemplo global nas respostas climáticas em saúde.
A Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS) coordenou o painel “Transformação digital sustentável e inclusiva no Sistema Único de Saúde (SUS): telessaúde, informação e tecnologia na interface entre saúde e meio ambiente”, nesta quarta-feira, dia 12 de novembro, no estande do IEC, localizado na Zona Verde da COP30, que está sendo realizada em Belém. A equipe do Telessaúde UFPA/Ebserh, coordenada por Socorro Castelo Branco, esteve presente no evento.
Durante o painel, a secretária Ana Estela Haddad, da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) destacou como a transformação digital vem fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque especial para a Infraestrutura de Dados Espaciais do Ministério da Saúde (IDE-MS) — uma iniciativa pioneira que integra dados de saúde e meio ambiente para apoiar o planejamento territorial e a tomada de decisão baseados em evidências.
Além disso, a secretária também ressaltou os avanços em telessaúde e outras plataformas digitais que ampliam o acesso equitativo ao cuidado, especialmente em áreas remotas da Amazônia, ao mesmo tempo em que contribuem para a sustentabilidade ambiental.
O evento teve a apresentação de projetos conjuntos com o Instituto Evandro Chagas (IEC) e os esforços do Brasil em promover uma saúde pública equitativa, sustentável e digitalmente integrada, fortalecendo a colaboração intersetorial e evidenciando a interseção entre saúde, tecnologia e sustentabilidade ambiental.
O Ministério da Saúde iniciou a distribuição dos Kits de Multimídia de Telessaúde para Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país. A iniciativa faz parte do Novo PAC Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, e está alinhada ao Programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir filas, ampliar o acesso a consultas e exames e agilizar o encaminhamento de pacientes para atendimentos especializados.
Tecnologia para aproximar o cuidado da população
Os Kits de Telessaúde ajudam a modernizar os serviços de saúde e a ampliar a capacidade de atendimento das UBS. Com os novos equipamentos, as equipes de saúde passam a contar com mais recursos tecnológicos para apoiar o cuidado à população e fortalecer o uso das ferramentas digitais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de contribuir para a informatização das unidades, os kits apoiam a utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS) e podem ser integrados às plataformas de telessaúde conectadas à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que permite o compartilhamento seguro de informações entre os serviços de saúde.
Os equipamentos são distribuídos de forma padronizada para estruturar Pontos de Telessaúde em todo o país, seguindo as diretrizes do programa SUS Digital, que promove a transformação digital da saúde pública brasileira.
Benefícios para profissionais e pacientes
A chegada dos equipamentos às UBS fortalece a oferta de serviços de telessaúde e traz benefícios diretos para profissionais e usuários do SUS.
Entre os principais resultados esperados estão:
Atendimento mais moderno e eficiente, com melhor comunicação entre profissionais de saúde e pacientes;
Ampliação do acesso a cuidados especializados, especialmente para pessoas que vivem em áreas remotas ou de difícil acesso;
Melhoria da organização dos serviços, permitindo que as unidades utilizem plenamente diferentes modalidades de telessaúde, como teleconsultoria, teleconsulta, telediagnóstico e teleinterconsulta.
Com a expansão da telessaúde, o Ministério da Saúde avança na oferta de um atendimento mais acessível, integrado e resolutivo para a população brasileira.
Manual orienta uso e implementação dos equipamentos
orienta gestores sobre a forma obrigatória de comprovação da entrega e instalação dos equipamentos;
apresenta sete passos essenciais para a gestão e uso dos kits na telessaúde da APS;
disponibiliza um checklist para a implementação da sala de telessaúde nas UBS;
detalha ambientes recomendados e condições mínimas para instalação;
traz instruções objetivas para montagem e uso dos equipamentos.
Unidades contempladas
A relação dos estabelecimentos selecionados para receber os Kits de Telessaúde foi divulgada pela Portaria GM/MS nº 7.613, de 17 de julho de 2025, que torna público o resultado do processo de seleção das modalidades do eixo Saúde do Novo PAC.
No subeixo Telessaúde está listada a relação das UBS contempladas com a aquisição e distribuição dos equipamentos. Foram selecionadas 4.515 propostas o que corresponde a um investimento de 45,8 milhões de reais,
Brasília sediou, entre os dias 15 e 17 de setembro, a primeira Reunião Ordinária do Comitê Ad Hoc de Saúde Digital e Tecnologias Associadas à Saúde do Mercosul (CAHTAS), sob a Presidência Pro Tempore brasileira. O encontro marcou um momento histórico:foi a primeira vez que o bloco discutiu de forma estruturada e oficial a agenda da saúde digital, consolidando o tema como prioridade estratégica para o futuro da integração regional.
Um marco para a transformação digital em saúde
A iniciativa nasceu da Declaração sobre Novas Tecnologias Associadas à Saúde, aprovada em junho de 2025, durante a presidência argentina. O documento reconheceu que a transformação digital pode ampliar o acesso aos serviços de saúde, melhorar a qualidade do cuidado e otimizar gastos, além de alertar para o risco de desigualdades tecnológicas entre os países do bloco. Também destacou a urgência de coordenar esforços em proteção de dados, cibersegurança, interoperabilidade e soberania digital.
Foi esse cenário que impulsionou a criação do CAHTAS, agora fortalecido pelo trabalho liderado pela Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), do Ministério da Saúde do Brasil.
Três dias de cooperação, diagnósticos e pactuações
Durante os três dias de reunião em Brasília, representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai participaram de quatro atividades centrais:
1. Apresentação dos panoramas nacionais de telessaúde e saúde digital, com destaque para iniciativas como o MiArgentina, a consolidação da conectividade e da telemedicina no Paraguai, a robusta História Clínica Eletrônica Nacional do Uruguai e, no Brasil, o avanço conduzido pelo Programa SUS Digital, pela RNDS e pelas novas plataformas SUS Digital.
2. Visita técnica ao Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB), referência nacional em soluções digitais, hospital sem papel e inovação em IA aplicada à saúde.
3. Discussão e elaboração do Programa de Trabalho 2025–2026, que estruturará a cooperação regional em saúde digital.
4. Aprovação da proposta de declaração do Mercosul Saúde sobre transformação digital, destinada aos Coordenadores Nacionais e aos Ministros.
Um Programa de Trabalho para transformar o futuro
Como esta foi a primeira reunião oficial do CAHTAS, as delegações optaram por um Programa de Trabalho enxuto, porém estratégico, organizado em três grandes objetivos:
Governança em Saúde Digital: compartilhamento de políticas nacionais, promoção de boas práticas em segurança da informação e alinhamento regional de padrões e terminologias.
Tecnologias aplicadas ao cuidado em saúde: fortalecimento da telessaúde no bloco, troca de conhecimentos regulatórios e avaliação da Segunda Opinião Formativa em nível regional, além de atenção especial às regiões de fronteira.
Tecnologias para ensino e pesquisa: criação de um espaço permanente de formação no site da Secretaria do Mercosul e aproximação com outras instâncias do Mercosul Saúde para fomentar inovação e desenvolvimento tecnológico conjunto.
Cooperação que fortalece o presente e prepara o amanhã
A reunião também evidenciou a força da articulação entre universidades, serviços de saúde e instâncias governamentais. A visita ao HUB-UnB reforçou o papel da pesquisa e da inovação como alicerces da transformação digital, algo valorizado pelas delegações, que destacaram a importância de integrar ciência, gestão e cuidado na construção de uma saúde digital mais inclusiva.
Um começo que abre caminho para a integração digital no Mercosul
Esta reunião inaugural do CAHTAS representa mais do que um encontro técnico: marca o início de uma agenda de integração digital em saúde no Mercosul, com potencial para transformar a vida de milhões de cidadãos.
Ao começar a discutir padrões regionais, interoperabilidade transfronteiriça e harmonização de terminologias, o bloco abre portas para avanços como a continuidade do cuidado para populações imigrantes e fronteiriças e facilitação do atendimento a viajantes.
A atuação da SEIDIGI foi central para consolidar esse primeiro passo, que simboliza o início de uma jornada mais ampla em direção a um Mercosul digitalmente integrado, colaborativo e preparado para os desafios do século XXI.
Por: Patrícia Rodrigues, Max de Oliveira e Larissa Mangabeira – Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), promoveu nesta terça-feira (2), no auditório Emílio Ribas, em Brasília, o Seminário de Inteligência Artificial na Saúde. O encontro reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional, especialistas, pesquisadores e sociedade civil para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2.338/2023— conhecido como Marco Regulatório da Inteligência Artificial — e os desafios de ética, segurança e responsabilidade algorítmica no setor da saúde.
Aprovado no Senado Federal em dezembro de 2024 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL define princípios, categorias de risco, mecanismos de governança e salvaguardas para proteger direitos fundamentais, como a supervisão humana e a auditabilidade.
Painel 1 – PL 2338/23: do texto ao debate na Câmara e seus impactos para o setor saúde
O primeiro painel contou com a presença do senador Eduardo Gomes (TO), relator do texto aprovado pelo Senado Federal, que destacou o objetivo de fomentar inovação, garantir segurança jurídica e estabelecer fiscalização efetiva, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relator da proposta na Câmara dos Deputados, explicou que o projeto já foi aprovado pela comissão especial e deve ter relatório apresentado até outubro, com previsão de votação ainda este ano.
A mesa de abertura reuniu ainda a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; a advogada e professora Laura Schertel, integrante da Comissão de Juristas que subsidiou o texto do projeto; a chefe de gabinete da SECOM, Samara Castro; e a coordenadora do Comitê Gestor da Internet, Renata Mielli.
Entre as falas, destacou-se a da Dra. Laura Schertel, que ressaltou a centralidade da pessoa humana e a proteção dos direitos fundamentais como eixos estruturantes da proposta. Sua contribuição foi considerada uma das mais relevantes do encontro, ao reforçar:
A regulamentação da IA precisa garantir responsabilidade ética, transparência e segurança, sem inibir a inovação tecnológica.
A secretária Ana Estela Haddad destacou o processo democrático de construção do PL e a importância do tema para o setor saúde:
A versão do PL 2338 aprovada no Senado foi fruto de um debate democrático exemplar, chegando a um texto maduro. Este modelo virtuoso tem sido adotado também na Câmara dos Deputados, com uma série de audiências públicas que certamente levarão a uma versão ainda mais aperfeiçoada. Para o Ministério da Saúde este tema tem uma grande importância.
Painel 2 – Ética, segurança e responsabilidade algorítmica em saúde
Na sequência, o seminário trouxe o painel “Ética, segurança e responsabilidade algorítmica em saúde: dados sensíveis e gestão de riscos na regulação da inteligência artificial”, mediado por Adriana Macedo Marques, Encarregada de Dados Pessoais do Ministério da Saúde.
Participaram do debate: Arthur Pereira Sabbat, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Artur Yúri Alves de Souza, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Thiago Bahia, coordenador-geral de Disseminação e Integração de Dados e Informações em Saúde da SEIDIGI/MS; e Dr. Daniel Dourado, médico, advogado e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.
Entre os principais pontos discutidos, Sabbat (ANPD) apresentou cinco riscos associados ao uso da IA: confiabilidade, segurança, ética, dependência tecnológica e responsabilização. Artur Yúri (Anvisa) defendeu a importância de uma regulação “à prova de futuro”, capaz de garantir segurança sem inibir a inovação. Thiago Bahia (SEIDIGI/MS) destacou o papel do Ministério da Saúde na governança da informação, com foco na interoperabilidade e no uso ético dos dados. Já Dr. Dourado (USP) reforçou a necessidade de transparência e explicabilidade dos algoritmos, além da definição clara de responsabilidades em casos de falhas.
Consenso pelo avanço responsável
O seminário reforçou que a confiança da sociedade na inteligência artificial aplicada à saúde depende diretamente de ética, transparência e segurança. Houve consenso de que a regulamentação deve equilibrar inovação e proteção de direitos fundamentais, assegurando que o SUS avance de forma responsável no uso da tecnologia.
A Inteligência Artificial (IA) já faz parte da saúde no Brasil. Ela ajuda a organizar filas, apoiar diagnósticos e melhorar o atendimento.
Também pode auxiliar profissionais na tomada de decisão e até no registro das informações dos pacientes, como no prontuário falado.
Com tantos avanços, surge uma pergunta importante: como garantir que essa tecnologia seja usada com segurança?
Por que é importante criar regras?
A regulação da IA é um passo essencial. Ela ajuda a garantir que a tecnologia seja usada de forma ética, segura e responsável.
Sem regras claras, podem surgir problemas. Por exemplo, erros em diagnósticos ou decisões injustas baseadas em dados.
Por isso, o objetivo é encontrar equilíbrio: usar a tecnologia para melhorar o cuidado, sem colocar as pessoas em risco.
O que o Ministério da Saúde já está fazendo?
O tema já está sendo trabalhado no SUS. Dentro do programa SUS Digital, o Ministério da Saúde desenvolve iniciativas com uso de IA.
Essas ações ajudam, por exemplo:
a melhorar diagnósticos
a organizar filas de atendimento
a apoiar decisões sobre compra de medicamentos
Tudo isso com foco em melhorar o cuidado com a população.
Seminário de Inteligência Artificial na Saúde
O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) e da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR), promoveu, em 2 de setembro de 2025, o Seminário de Inteligência Artificial na Saúde.
O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir os impactos da regulação da IA no setor. O foco principal foi o Projeto de Lei nº 2.338/2023, conhecido como o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil.
A mesa de abertura contou com a participação da secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad; do secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant; e da chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Saúde, Vivian Mendes.
Confira aqui o vídeo do seminário:
O que está sendo discutido no Brasil?
O país está debatendo uma lei específica sobre o tema. É o Projeto de Lei nº 2.338/2023, conhecido como o Marco da Inteligência Artificial.
PL 2338/2023: Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Essa proposta cria regras para o uso da IA no Brasil.
O foco é garantir segurança, transparência e respeito aos direitos das pessoas.
O projeto já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
O que muda na prática?
A ideia é que sistemas de IA mais sensíveis — como os usados na saúde — tenham regras mais rigorosas.
Isso significa:
mais controle
mais transparência
mais proteção para quem usa os serviços
Também prevê que as pessoas tenham direito de entender decisões feitas com apoio de tecnologia.
Um caminho de equilíbrio
Como uma “terceira via”, a proposta surge entre os modelos regulatórios mais detalhados da União Europeia (AI Act) e a abordagem mais “desregulatória” americana. Os pilares do projeto incluem a proteção de todos os direitos fundamentais; a busca pela segurança jurídica para empresas e cidadãos; e uma abordagem baseada em risco.
A proposta brasileira busca um meio-termo. Nem rígida demais, nem sem regras.
O objetivo é permitir inovação, sem abrir mão da segurança.
Na prática, isso significa usar a tecnologia como aliada, com as pessoas no centro do cuidado.
A proposta prevê um sistema de supervisão híbrido, articulando agências setoriais como a Anvisa, sob uma coordenação centralizada, sendo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortemente cogitada para esse papel.
A relação bilateral entre Brasil e Dinamarca em saúde completa mais de uma década marcada por resultados concretos, inovação e fortalecimento institucional.
Desde 2014, quando os dois Ministérios da Saúde assinaram a primeira Carta de Intenções, a cooperação estruturada entre os países evoluiu de intercâmbio técnico para uma parceria estratégica de longo prazo, capaz de influenciar diretamente a gestão do SUS e gerar benefícios também para o sistema dinamarquês.
Brasil e Dinamarca convergem em princípios fundamentais de seus sistemas de saúde: a busca pela universalidade, pela equidade e pela garantia de acesso público aos serviços essenciais. Ambos os países adotam modelos nos quais a saúde é tratada como direito social.
Agora, com a assinatura da Fase III da Cooperação Setorial Estratégica Brasil–Dinamarca, o projeto entra em uma etapa ainda mais ambiciosa, ampliando o foco para a transformação digital, o uso inteligente dos dados de saúde e a governança de sistemas interoperáveis.
Ter a Dinamarca como parceira é de extrema relevância para o Brasil
O sistema dinamarquês é amplamente reconhecido como um dos mais digitalizados do mundo, frequentemente ocupando os primeiros lugares nos rankings em maturidade digital em saúde.
No relatório “Health at a Glance 2023” da OCDE a Dinamarca teve a maior pontuação composta entre os países avaliados em maturidade digital em saúde, destacando-se em métricas como extração de dados de prontuários eletrônicos, uso de padrões clínicos, cobertura da população e vinculação por identificador único de paciente.
Para a SEIDIGI, trabalhar lado a lado com um país que já alcançou níveis tão maduros de saúde digital permite acelerar aprendizados e adaptar soluções que já foram testadas em larga escala ao nosso contexto. Para a Dinamarca, por sua vez, a parceria oferece a oportunidade de colaborar com um dos maiores sistemas públicos universais do planeta, com imenso potencial de escala, diversidade populacional e complexidade territorial, fortalecendo redes globais de pesquisa e inovação.
Uma parceria construída sobre resultados
O primeiro projeto bilateral focava em melhorar o uso dos dados de saúde para aprimorar a gestão da atenção à saúde no Brasil. Ao longo da Fase II, que se estendeu até 2025, Brasil e Dinamarca avançaram em temas como infraestrutura digital, governança de dados, interoperabilidade, arquitetura de sistemas e uso secundário de dados, consolidando um ambiente de trabalho conjunto que resultou em capacitações, missões técnicas, troca de metodologias, aprimoramento de processos e aproximação contínua entre instituições de ambos os países.
Fase III: um salto estratégico na transformação digital em saúde
A confiança construída ao longo de quase dez anos abriu caminho para uma nova etapa.
A recém-assinada Fase III é uma resposta direta às necessidades atuais do SUS, às prioridades definidas no Plano Nacional de Saúde 2024–2027 e às diretrizes de transformação digital da SEIDIGI.
A cooperação mira um objetivo central: melhorar o uso dos dados de saúde para garantir acesso mais rápido, universal e integrado a serviços de qualidade, fortalecendo a eficiência da gestão e impulsionando a transformação digital.
A fase atual está estruturada em três eixos de impacto, cada um deles capaz de gerar produtos concretos para o Brasil e para a Dinamarca:
(i) Fortalecimento da governança digital e da capacidade estratégica,
(ii) Governança de dados e interoperabilidade e uso de dados para fins secundários e
(iii) Avanço no uso secundário de dados para pesquisa, inovação e políticas públicas.
Um novo capítulo para a transformação digital em saúde
Com a Fase III agora assinada, Brasil e Dinamarca inauguram uma etapa madura, estratégica e sintonizada com as demandas contemporâneas. Não se trata apenas de cooperação técnica, mas de uma aliança sólida, baseada em confiança, resultados e visão compartilhada de futuro, na qual os dados de saúde geram cuidado de melhor qualidade, políticas mais inteligentes, inovação contínua e sistemas mais resilientes.
A cooperação Brasil–Dinamarca cresce, evolui e se fortalece. Demonstra a possibilidade de cooperações horizontais onde há reciprocidade e as partes envolvidas têm capacidades e aprendizados a compartilhar.
Ao fortalecer vínculos técnicos e políticos, a cooperação horizontal favorece a autonomia, a inovação e a construção coletiva de políticas públicas mais eficazes.
